Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

Capacitar profissionais das áreas contábil, jurídica e de engenharia, especialmente aqueles que atuam na construção civil a compreender e aplicar corretamente as novas diretrizes da Reforma Tributária, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, o PLP 68/2024 e a Lei Complementar nº 214/2025. O curso abordará os principais impactos tributários nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação de imóveis, compra e venda de imóveis, intermediação de negócios imobiliários e os serviços de construção civil. Serão detalhadas as novas regras de apuração da base de cálculo, alíquotas, redutores de alíquotas, redutores de base de cálculo, e a elaboração de planejamento tributário, preparando os participantes para adaptar seus processos às mudanças previstas

Público alvo:

Contadores e consultores tributários que atuam no segmento da construção civil, advogados e assessores jurídicos especializados em direito tributário e imobiliário, engenheiros, incorporadores e loteadores envolvidos em projetos de incorporação e parcelamento do solo, empresários e gestores de empresas da construção civil e do mercado imobiliário, além de profissionais de escritórios de contabilidade, planejamento tributário e departamentos fiscais

Conteúdo:

Visão geral do período de transição da Reforma tributária;

Regime específico das operações com bens imóveis;

Cadastro imobiliário Brasileiro CIB; Alíquotas da CBS e IBS;

Incidência da CBS e IBS; Do momento do fato gerador;

Da base de cálculo da CBS e IBS;

Redutores de alíquotas aplicados nas atividades de compra e venda, locação, intermediação de negócios imobiliários, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e serviços de construção civil;

Redutor de ajuste aplicado nas atividades de compra e venda de imóveis, construção para venda, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;

Redutor social aplicado nas atividades de construção para venda, locação de imóveis, incorporação imobiliária e parcelamento do solo;

Pessoa física como contribuinte de CBS e IBS, nas operações de locação, compra e venda e construção para venda;

Como fica a tributação da pessoa física nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;

Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de locação, compra e venda de imóveis e construção para venda;

Como fica a tributação da pessoa jurídica nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, intermediação de negócios imobiliários e serviços de construção civil;

Do período de transição das operações de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação e arrendamento mercantil;

Das operações iniciadas a partir de 01/01/2029;

Exemplos de cálculos práticos;

Cenários Tributários;

Comparativos Tributários.

BASE LEGAL: EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 LEI COMPLEMENTAR 214/2025

Instrutor:

MÁRCIO MEDEIROS
Contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, especialista em Holding Familiar, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor por diversas instituições.