Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

Capacitar os participantes a compreender e aplicar, de forma prática, os novos conceitos
trazidos pela Reforma Tributária na precificação e na gestão fiscal das empresas, desenvolvendo a
habilidade de analisar os impactos da Reforma na formação do preço de venda. Também busca
apresentar a apuração do Lucro Presumido considerando as novas regras que acrescenta 10% no
percentual de presunção.

Público alvo:

Contadores e profissionais da área contábil;
Analistas e assistentes fiscais;
Consultores tributários;
Advogados tributaristas;
Estudantes e profissionais que desejam atualização na área fiscal e tributária.

Conteúdo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Breves Considerações da Reforma Tributária
Definições da Lei Complementar 214/2025
Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI
Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo
Fundamentos da CBS e do IBS
Hipóteses de Incidência e de Não Incidência
Operações Imunes
Operações Isentas
Momento do Fato Gerador
Local do Fato Gerador
Base de Cálculo
Alíquota
Contribuintes e Não Contribuintes
Regimes dos Bens de Capital
Reporto
Reidi
Renaval
Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
Regimes Diferenciados da CBS e do IBS
Disposições Gerais
Redução em 30% das Alíquotas do IBS e da CBS
Redução em 60% das Alíquotas do IBS e da CBS
Redução a Zero das Alíquotas do IBS e da CBS
Produtor Rural e do Produtor Rural Integrado Não Contribuinte
Transportador Autônomo de Carga Pessoa Física Não Contribuinte
Resíduos e Demais Materiais destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa,
adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou outra forma de organização popular
Bens Móveis Usados adquiridos de Pessoa Física Não Contribuinte para Revenda
Regimes Específicos da CBS e do IBS
Combustíveis
Operações com Bens Imóveis
Bares, Restaurantes e Lanchonetes
Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
Agências de Turismo
Apuração da CBS e IBS
Momento de Apropriação do Crédito
Créditos Permitidos
Créditos Não Permitidos ou com Vedação Expressa
Créditos Presumidos
Esquema de Apuração Mensal
Pagamento Indevido ou a Maior
Ressarcimento
Transição para a CBS e para o IBS
Alíquotas durante a Transição
Saldo Credor de Pis e Cofins em 31/12/2026
Saldo Credor de Icms em 31/12/2032
Transição Aplicável ao Bens de Capital
Compensação de Benefícios Fiscais Onerosos do Icms
Reequilíbrio de Contratos Administrativos
Imposto Seletivo
Incidência
Base de Cálculo
Sujeição Passiva
Aspectos Práticos da Reforma Tributária
Analise de Propostas de Fornecedores
Cálculo da Inclusão da CBS e do IBS nos Preços
Lucro Presumido
Empresas que não podem optar
Opção, Período de Apuração e Regime Contábil
Conceito de Receita Bruta
Base de Cálculo e determinação do Lucro/Resultado Presumido
Acréscimo de 10% nos percentuais de presunção
Acréscimos na Base de Cálculo
Principais Vantagens e Desvantagens
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Decreto nº. 9580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização,
arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário
Oficial, Brasilia, DF, 22 nov. 2018.
BRASIL. Lei 12973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto
sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à
Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no
11.941, de 27 de maio de 2009;
dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo
patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas;
altera o Decreto-Lei no
1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de
1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro
de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril
de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de
outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de
agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho
de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de
2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.
Diário Oficial, Brasília, DF, 14 mai. 2014.
BRASIL. Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê
Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial, Brasília, DF, 16 jan. 2025.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 1700 de 14 de março de 2017. Dispõe
sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro
líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário
Oficial, Brasília, DF, 16 mar. 2017.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 2306 de 22 de janeiro de 2026. Altera a
Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos
incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
Diário Oficial, Brasília, DF, 23 jan. 2026.

Instrutor:

Contador com Mestrado em Contabilidade (UFSC) e
MBA em Finanças, Auditoria e Controlaria (FGV).
Atua como instrutor e palestrante de Normas
Brasileiras de Contabilidade, de legislação tributária
e outros temas correlatos em cursos realizados pela Fecontesc
Federação dos Contabilistas de Santa Catarina.
Também já atuou como instrutor para CRC/SC, CRC/PR e
como professor de Pós Graduação em diversas Universidades
(Unesc, Esucri, Senac, Univali, etc), atuando nas áreas de
contabilidade, Custos, Formação do Preço de Venda,
Orçamento, Análises Econômica e Financeira.
Possui vasta experiência em consultorias empresariais com
foco econômico-financeiro bem como consultorias contábeis
e tributárias nos mais variados segmentos.