Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

Apresentar de forma prática os principais conceitos, cálculos e apurações dos tributos aplicáveis ao regime tributário do Lucro Presumido, abordando também as atualizações legislativas e os impactos da Lei Complementar nº 224/2025 para as empresas optantes por esse regime.

Conteúdo:

LUCRO PRESUMIDO
1. Empresas autorizadas a optar pelo lucro presumido
2. Empresas impedidas de optar pelo lucro presumido
3. Conceito de Lucro presumido
4. Tributos que envolvem o lucro presumido
5. ICMS Conceitos e prática
6. IPI Conceitos e prática
7. PIS e COFINS Conceitos e práticas
8. IRPJ e CSLL Percentuais de presunção do lucro
9. IRPJ e CSLL Definição de Receita Bruta
10. IRPJ e CSLL Base de cálculo
11. IRPJ e CSLL Receitas e Rendimentos isentos ou não tributáveis
12. IRPJ e CSLL- Cálculo do imposto e prática
13. Deduções do imposto devido
14. Lei Complementar 224/2025 e impactos para empresas do Lucro Presumido
15. Casos práticos e Simulações

Público alvo:
Indicado para contadores, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, profissionais da área fiscal e administrativa, estudantes de Ciências Contábeis, Administração e Direito, bem como demais interessados no tema.
Referências:
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Institui o regime cumulativo de PIS/COFINS para Lucro Presumido (art. 8º, II, e 10, II, Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
IN nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 Regulamenta a aplicação da LC 224/25, para apuração de IRPJ e e CSLL do
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 Institui o regime de lucro presumido.
Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre LC 224/2025. Receita Federal do Brasil, jan. 2026.
Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, incluindo apuração cumulativa no Lucro Presumido.
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 (Código do IPI) e Decreto nº 11.158, de 25 de dezembro de 2022 (Regulamento do IPI). Não cumulativo, mas relevante para créditos presumidos em exportações no LP.
Regulamento do ICMS/SC-01 (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

Instrutor:

Anderson Porto
Graduado em Ciências Contábeis mais de 20 anos de experiência na área tributária, pós-graduado em Gestão Tributária, MBA em Gestão Empresarial, Professor acadêmico, Consultor tributário nas áreas de tributos estaduais, Palestrante, e colaborador de renomadas instituições focadas em treinamento/desenvolvimento empresarial. Amplo conhecimento registro de notas fiscais, mapas de cálculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica e apuração impostos indiretos.