Endereço:

R. Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano - SL 02 - São Luiz

Objetivos:

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) integra o novo sistema de apuração do IBS e da CBS e foi desenvolvida para atender setores cujas bases de cálculo dependem de margens, deduções e controles próprios, não se limitando à sistemática regular de débito e crédito. A obrigação exige integração entre contabilidade, área fiscal, controles operacionais e sistemas, pois as informações transmitidas alimentarão diretamente a apuração assistida dos novos tributos. O correto enquadramento das atividades, das receitas e das contas contábeis será essencial para evitar inconsistências, rejeições e apurações incorretas. Este treinamento apresenta os fundamentos legais e operacionais da DeRE, seus contribuintes, eventos, leiautes, códigos de tributação, regras de validação e impactos na apuração do IBS e da CBS, com exemplos aplicados à preparação das empresas e dos profissionais envolvidos.

Público alvo:

Contadores Analistas e Coordenadores Fiscais Profissionais das áreas Contábil e Tributária Controllers Consultores Tributários Auditores e Profissionais de Compliance Escritórios de Contabilidade Profissionais de Instituições Financeiras, Seguradoras, Planos de Saúde, Previdência e Consórcios Desenvolvedores, Implantadores e Parametrizadores de ERP Gestores Administrativos e Financeiros.

Conteúdo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Fundamentos da DeRE

O que é a Declaração de Regimes Específicos
Finalidade no novo sistema do IBS e da CBS
Relação com os regimes específicos de tributação
Diferenças entre a DeRE e os documentos fiscais eletrônicos do regime regular
Integração com a apuração assistida
Evolução da documentação técnica e estágio de implementação
Obrigatoriedade e Enquadramento

Contribuintes obrigados e hipóteses de dispensa
Serviços financeiros
Planos de assistência à saúde
Seguros, previdência e administração de consórcios
Concursos de prognósticos
Tratamento das empresas do Simples Nacional e do MEI
Declaração sem movimento
Atividades e receitas sujeitas ao regime regular
Receitas próprias e receitas não operacionais
Estrutura e Eventos da DeRE

Estrutura geral da declaração
Eventos de tabela e eventos periódicos
Informações do contribuinte
Plano Geral de Contas Comentado
Balancete mensal e informações contábeis
Eventos de retorno e totalização
Retificação, reabertura e fatos extemporâneos
Prazos, periodicidade e sequência lógica dos eventos
Plano de Contas e Códigos de Tributação

Vinculação das contas contábeis à DeRE
Contas sintéticas e analíticas
Código de Tributação codTrib
Diferenças entre codTrib e cClassTrib
Tratamento das contas contábeis mistas
Desdobramento das contas e utilização do cDbrMista
Natureza do valor apurado
Consistência da hierarquia contábil e principais validações
Apuração do IBS e da CBS

Apuração sobre margens e bases específicas
Movimentações contábeis devedoras e credoras
Operadores de ajuste e formação do valor apurado
Deduções e controles analíticos
Tratamento das operações submetidas ao regime de caixa e ao regime de competência
Geração de débitos e créditos na apuração assistida
Reflexos para o adquirente dos serviços
Riscos de duplicidade, omissões e enquadramento incorreto
Transmissão e Integração Sistêmica

Transmissão por API e Web Service
Integração com o Ambiente Nacional
Ausência de programa gerador e de digitação manual
Leiautes, arquivos XSD e regras de validação
Certificação, autenticação e retorno dos eventos
Adequações necessárias nos sistemas contábil, fiscal e financeiro
Governança, rastreabilidade e qualidade dos dados
Preparação para os ambientes de testes e produção
Aplicações Práticas

Identificação do contribuinte obrigado
Separação entre receitas do regime específico e do regime regular
Exemplo de vinculação entre conta contábil e codTrib
Exemplo de tratamento de conta mista
Formação do valor apurado no balancete mensal
Principais erros de cadastro, classificação e integração
Checklist de preparação para a DeRE
O QUE A EMPRESA GANHA

Compreensão da finalidade e do funcionamento da DeRE.
Identificação correta das atividades, receitas e contribuintes alcançados.
Preparação do plano de contas e dos sistemas para os novos leiautes.
Maior segurança na classificação das informações contábeis e tributárias.
Redução de riscos de rejeições, inconsistências e apuração incorreta.
Integração entre as áreas contábil, fiscal, financeira e de tecnologia.
Preparação para a apuração assistida do IBS e da CBS.

Instrutor:

Débora Maiara Rediess
Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.

Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.

Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.